Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1273,914,2026-06-09,"INSTITUI O FESTIVAL ""URUBURETAMA"" CIDADE JUNINA, RECONHECE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL, REGULAMENTA O FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1275,913,2026-06-03,"AUTORIZA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1274,912,2026-06-03,"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 604/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1270,911,2026-06-03,"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL 2026 (REFIS 2026), EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1271,910,2026-06-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA AMIGÁVEL, IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1272,909,2026-05-19,"DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL - CEI, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COM O NOME DDA SRA. MARIA AVELANDRA PINHEIRO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1240,908,2026-05-06,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTRAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, FIXA O QUANTITATIVO DE VAGAS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1239,907,2026-05-06,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LE MUNICIPAL Nº 556, DE 17 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1238,906,2026-05-06,"AUTORIZA O  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL SOB SA LOCAÇÃO OU POSSE À EMPRESA PERFIL TEXTIL COSTURA INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1237,905,2026-05-06,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO NOVO GALPÃO LOCALIZADO NA SEDE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COM O NOME DE FRANCISCO JOSÉ NUNES PINTO - ""JACARÉ"", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1226,501,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013,"LEI MUNICIPAL"
1219,904,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA COM O NOME DE ""DONA MIRANDA DA FARMÁCIA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1220,903,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA ""RUA RAIMUNDO NONATO MACIEL VIANA"", NO BAIRRO ANGELIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1221,902,2026-03-31,"INSTITUI A BOLSA-INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL ISMAEL PIRES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1222,901,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SIMBOLOGIAS ESPECÍFICAS E O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR CLÍNICO E DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO NERY FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1223,900,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE BEACH TENNIS LOCALIZADA NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE URUBRETAMA COM O NOME DE JOSÉ RIBAMAR LEMA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1205,899,2026-03-10,"Lei N° 899, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, de forma definitiva, imóvel público ao Município de Tururu/CE, em razão de desmembramento territorial, e da outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1156,898,2026-01-26,"Atualiza o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1155,897,2026-01-26,"Alterar a lei Municipal nº 832 de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1160,896,2026-01-26,"Altera os valores das diárias devidas ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais nos deslocamentos realizados fora do Estado do Ceará, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"