[{"Id":1273,"Numero":"914","Data":"2026-06-09","Descricao":"INSTITUI O FESTIVAL \"URUBURETAMA\" CIDADE JUNINA, RECONHECE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL, REGULAMENTA O FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1273"},{"Id":1275,"Numero":"913","Data":"2026-06-03","Descricao":"AUTORIZA O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1275"},{"Id":1274,"Numero":"912","Data":"2026-06-03","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 604/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1274"},{"Id":1270,"Numero":"911","Data":"2026-06-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL 2026 (REFIS 2026), EM CARATER GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1270"},{"Id":1271,"Numero":"910","Data":"2026-06-03","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA AMIGÁVEL, IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1271"},{"Id":1272,"Numero":"909","Data":"2026-05-19","Descricao":"DENOMINA O PRÉDIO DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL - CEI, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COM O NOME DDA SRA. MARIA AVELANDRA PINHEIRO ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1272"},{"Id":1240,"Numero":"908","Data":"2026-05-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTRAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, FIXA O QUANTITATIVO DE VAGAS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1240"},{"Id":1239,"Numero":"907","Data":"2026-05-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LE MUNICIPAL Nº 556, DE 17 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1239"},{"Id":1238,"Numero":"906","Data":"2026-05-06","Descricao":"AUTORIZA O  PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL SOB SA LOCAÇÃO OU POSSE À EMPRESA PERFIL TEXTIL COSTURA INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1238"},{"Id":1237,"Numero":"905","Data":"2026-05-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO NOVO GALPÃO LOCALIZADO NA SEDE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COM O NOME DE FRANCISCO JOSÉ NUNES PINTO - \"JACARÉ\", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1237"},{"Id":1226,"Numero":"501","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2013","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1226"},{"Id":1219,"Numero":"904","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA COM O NOME DE \"DONA MIRANDA DA FARMÁCIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1219"},{"Id":1220,"Numero":"903","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA \"RUA RAIMUNDO NONATO MACIEL VIANA\", NO BAIRRO ANGELIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1220"},{"Id":1221,"Numero":"902","Data":"2026-03-31","Descricao":"INSTITUI A BOLSA-INCENTIVO CULTURAL PARA OS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL ISMAEL PIRES CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1221"},{"Id":1222,"Numero":"901","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SIMBOLOGIAS ESPECÍFICAS E O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR CLÍNICO E DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANTÔNIO NERY FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1222"},{"Id":1223,"Numero":"900","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE BEACH TENNIS LOCALIZADA NO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE URUBRETAMA COM O NOME DE JOSÉ RIBAMAR LEMA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1223"},{"Id":1205,"Numero":"899","Data":"2026-03-10","Descricao":"Lei N° 899, Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, de forma definitiva, imóvel público ao Município de Tururu/CE, em razão de desmembramento territorial, e da outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1205"},{"Id":1156,"Numero":"898","Data":"2026-01-26","Descricao":"Atualiza o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no âmbito do Município de Uruburetama, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1156"},{"Id":1155,"Numero":"897","Data":"2026-01-26","Descricao":"Alterar a lei Municipal nº 832 de 16 de janeiro de 2025 e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1155"},{"Id":1160,"Numero":"896","Data":"2026-01-26","Descricao":"Altera os valores das diárias devidas ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais nos deslocamentos realizados fora do Estado do Ceará, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.uruburetama.ce.gov.br/leis.php?id=1160"}]