PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, CUJO OBJETO É ELABORAÇÃO, ENVIO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSAMENTO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DENOMINADA SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE - SIOPS, SISTEMA INFORMATIZADO, DE ALIMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA E ACESSO PÚBLICO, OPERACIONALIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSTITUÍDO PARA COLETA, RECUPERAÇÃO, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO, ORGANIZAÇÃO, E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS RECEITAS TOTAIS E ÀS DESPESAS COM SAÚDE DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE E GESTÃO DA SEC. DE SAUDE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO II, C/C ART. 62, CAPUT E ART. 55, DA LEI Nº 8666/93 E ALTERAÇÕES."
