NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
24031201 13/03/2024 Decreta PONTO FACULTATIVOS os Expedientes dos dias 18 e 19 de MARÇO de 2024, nos Órgãos e Entidades da Administração pública Municipal de Uruburetama/Ceará e dá outras providências 2024 DECRETO
24031202 12/03/2024 Disciplina os Expedientes dos dias 28 e 29 de Março de 2024, nos Órgãos e entidades da Administração pública Municipal de Uruburetama e dá outras providências 2024 DECRETO
24020801 08/02/2024 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 12,13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMIISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
122902 29/12/2023 Dispõe sobre o CANCELAMENTO DE EMPENHO POR PRESCRIÇÃO inscrito em RESTO A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2018 do município de Uruburetama/CE 2023 DECRETO
122601 26/12/2023 DISPÕE SOBRE O RECESSO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUBURETAMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
102501 25/10/2023 PONTO FACULTATIVO 2023 DECRETO
101001 10/10/2023 DECRETO N° 101001/2023 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 2023 DECRETO
100901 09/10/2023 Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 13 de OUTUBRO de 2023, nos órgão da Administração pública Municipal de Uruburetama/Ceará e dá outras providências. 2023 DECRETO
100401 04/10/2023 Dispõe sobre a Redução do Horário de Funcionamento das repartições Públicas da Prefeitura Municipal de Uruburetama e dá outras providências. 2023 DECRETO
082802 28/08/2023 Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do poder Executivo Municipal. 2023 DECRETO
070201 27/07/2023 Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 02 de AGOSTO de 2023, nos orgão da Administração pública Municipal de Uruburetama e dá outras providências 2023 DECRETO
062002 20/06/2023 Aprova a Instrução Normativa Nº. 02/2023 - CGM, que disciplina os procedimentos sobreo procedimento gratuito de insumos através da secretraia de saúde no âmbito do Poder Executivo Municipal Uruburetama-CE. 2023 DECRETO
062001 20/06/2023 Aprova a Instrução Normativa Nº. 01/2023 - CGM, que disciplina os procedimentos do departamento de transporte e marcação de viagens da secretaria de saúde no âmbito do Poder Executivo Municipal Uruburetama-CE. 2023 DECRETO
060201 02/06/2023 Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 09 de JUNHO de 2023, em todos os órgãos da Administração pública Municipal de Uruburetama e dá outras providências 2023 DECRETO
052901 29/05/2023 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e da outra providências 2023 DECRETO
032101 21/05/2023 Dispõe sobre a regulamentação da organização administrativa em especial da subordina do Departamento da Defesa Civil de Uruburetama, e dá outras providências 2023 DECRETO
040401 04/04/2023 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
200301 20/03/2023 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município de Uruburetama afetadas por chuvas intensas - COBRADE: 1.3.2.1.4, QUE OCORRERAM NOS DIAS 15,16, 17 E 18 DE MARÇO DE 2023, e dá outras providências 2023 DECRETO
130301 13/03/2023 Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Uruburetama e dá outras providências 2023 DECRETO
0301002 01/03/2023 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Uruburetama 2023 DECRETO
030103 01/03/2023 Dispõe sobre o procedimento para pequena compras e prestação de serviços de pronto pagamento, estabelecido pela Lei Federal n° 14.133/2021, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional vinculados ao poder executivo municipal de Uruburetama e dá outras providências 2023 DECRETO
030102 01/03/2023 Dispõe sobre a Criação do Centro de Educação Infatil Hilda Serpa Chaves no Município de Uruburetama/CE, e dá outras providências 2023 DECRETO
013101 31/01/2023 Dispõe sobre o repasse de Duodécimo para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências 2023 DECRETO
123001 30/12/2022 Dispõe sobre o CANCELAMENTO DE EMPENHOS POR PRESCRIÇÃO inscritos em RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2017 do município de Uruburetama/CE 2022 DECRETO
110901 09/11/2022 Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de NOVEMBRO de 2022, nos órgãos da Administração pública Municipal de Uruburetama e dá outras providências 2022 DECRETO
071801 18/07/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº. 731 de 15 de julho de 2022, onde criou o incentivo financeiro em parcelas única aos trabalhadores da saúde de Uruburetama, da Atenção Primária à Saúde - APS, no enfrentamento das síndromes gripais, em especial à COVID - 19, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde e dá outras providências 2022 DECRETO
0708012022 08/07/2022 DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO/ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE BAIXA DE CNPJ DA COMISSÃO MUNICIPAL COMUNITÁRIA DE URUBURETAMA - CE. 2022 DECRETO
070802 08/07/2022 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Uruburetama-Ceara 2022 DECRETO
061301 13/06/2022 Regulamentação horário de expediente nos dias 14,16,17,23 e 24 de junho de 2022, em todos os órgãos da administração pública municipal de Uruburetama e dá outras providências 2022 DECRETO
060103 01/06/2022 Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos e funções comissionados no Município de Uruburetama na forma que indica e dá outras providências. 2022 DECRETO
060102 01/06/2022 Dispõe sobre a distribuição das escolas municípais da Rede de Ensino de Uruburetama e das outras providências 2022 DECRETO
041401 14/04/2022 Dispõe sobre medidas de controle da COVID- 19 no Município de Uruburetama e dá outras providências 2022 DECRETO
041201 12/04/2022 Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de abril de 2022, em todos os órgãos da admnistração pública municipal de Uruburetama e dá outras providências 2022 DECRETO
020102 01/02/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
012001 20/01/2022 DIPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,EM ESPECIAL REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
1501012022 15/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM LIBERAÇÃO ATIVIDADES ECONÔMICAS, ATÉ O DIA 30 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
021001 10/01/2022 Dispõe sobre a Homologação da adesão do município de Uruburetama ao documento curricular referencial do Estado do Ceará, e dá outras providências 2022 DECRETO
011002 10/01/2022 Estabelece regras e regulamenta o HORÁRIO DE EXPEDIENTE da administração pública municipal e dá outras providências 2022 DECRETO
068 31/12/2021 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS POR PRESCRIÇÃO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2016 DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA/CE. 2021 DECRETO
62 22/10/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DA BÍBLIA E DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 26 E 28 DE OUTUBRO RESPECTIVAMENTE PARA OS DIAS 05 DE NOVEMBRO E 29 DE OUTUBRO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
061 08/10/2021 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 003/2021-CGM, VERSÃO 01, QUE DISCIPLINA A ELABORAÇÕ DAS DEMAIS NORAS E OS PROCEDIMENTOS DE ALMOXARIFADOS VINCULADAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO CONTROLE DOS BENS DE CONSUMO E PERMANENTE QUANTO A SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURTETAMA-CE 2021 DECRETO
060 08/10/2021 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002/2021-CGM, VERSÃO 01, QUE CRIA O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
059 08/10/2021 APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2021-CGM, VERSÃO 01, QUE CRIA O MANUAL DE CONTROLADROIA, REFERENTE ÁS PRODUÇÕES DAS INTRUÇÕES NORMATIVAS AS SEREM OBSERVADA PELOS ÓRGÃOS DOS CONTROLES INTERNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA-CE 2021 DECRETO
58 07/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÙBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
055 31/08/2021 DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, NOS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
054 23/08/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO RECADATRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
045 01/07/2021 PRORROGA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA ATÉ O DIA 30/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
034 30/06/2021 DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 06 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
043 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS 2021 DECRETO
042 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
041 27/06/2021 DISPÕE SOBRE A PORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTANDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 11 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
040 21/06/2021 DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
039 20/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 27 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
038 13/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
037 06/06/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 13 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
036 01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
34 30/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 06 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
033 23/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 30 DE MIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
032 16/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDOS, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 23 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
031 14/05/2021 ESTABELECE REGRAS E REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
030 09/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 16 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
028 02/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDOS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 09 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
025 29/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL NO. 10.540/2020. 2021 DECRETO
024 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 02 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
023 17/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 25 DE ABRIL DE 2021, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 11/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRETANDO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATÉ O DIA 18 DE ABRIL DE 2021, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMINAS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
021 06/04/2021 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO POR PRESCRIÇÃO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2015 DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA 2021 DECRETO
0021 06/04/2021 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHO POR PRESCRIÇÃO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2015 DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA 2021 DECRETO
012 05/04/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, MAIS RESTRITIVA, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
020 04/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDOS, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO , VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL, ATÉ O DIA 11 DE ABRIL DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNVIAS 2021 DECRETO
018 28/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO , VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL, ATÉ O DIA 04 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
017 24/03/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA, NOS DIAS 25 E 26 DE MRAÇO DE 2021, E DOS DIAS 01,02 E 21 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 21/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
015 18/03/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
014 13/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO, REESTABELECENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
013 08/03/2021 ESTABELECE REGRAS E REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDÊMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12 05/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO , MAIS RESTRITIVA, VISANDO EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
011 01/03/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 01/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, DE OFÍCIO, DA DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DE TRASPORTE (TLV) DOS PERMISSIONÁRIOS TÁXIS E MOTOTÁXIS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, EM REGIME ESPECIAL, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
09 19/02/2021 PRORROGA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
008 18/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO E A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 04/02/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVD-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 04/02/2021 ESTABELECE REGRAS E REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 01/02/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
003 15/01/2021 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO Á CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE URUBURETAMA/CE E ADOTA OUTRAS PROVODÊNVIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
052 15/12/2020 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA - CE. 2020 DECRETO
051 08/12/2020 DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 À 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
050 30/11/2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
048 04/11/2020 DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
043 07/10/2020 DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
042 18/09/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL 14.017, DE 29/06/2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 16/04/2020, PARA INSTITUIR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFEIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
039 15/09/2020 DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETO
038 01/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
030 22/07/2020 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE ACESSO ÀS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICIPIO DE URUBURETAMA E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PAGAMENTO POR MEIO DIGITAL OU FÍSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
029 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EXERCENTES DO CARGO COMISSIONADO PERTENCENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
022 13/05/2020 ESTENDE AS MEDIDAS RESTRITIVAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS N S. 003/2020 E 020/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
015 25/04/2020 REVOGA DECRETO MUNICIPAL N°. 014/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A RETONADA DA ATIVIDADE INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE URUBURETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
013 19/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
012 05/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010 31/03/2020 PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DA PARCELA DE IPTU, ITBI E ISSQN, COM VENCIMENTO EM ABRIL, PARA AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
009 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUUSPENSÃO, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, DO FUNCIONAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REGULAR E COMPLEMENTAR, VISANDO A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
008 31/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N 001, DE MARÇO DE 2019, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO POSSÍVEL AVANÇO DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
007 31/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
006 27/03/2020 DECRETO 006, DE 27 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
004 19/03/2020 REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI FEDERAL N 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE ESTABELECE HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 2020 DECRETO
003 19/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
001 16/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA CONTENÇÃO DA INFCÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
19 14/12/2018 "ESTABELECE OS DIAS E HORÁRIOS EM QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS UNIDADES DOS ÓRGÃOS DA ADMININSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2018 DECRETO
101701 17/10/2001 Aprova a Instrução Normativa Nº. 02/2022, que disciplina os procedimentos a serem adotados no Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos no âmbito do Poder Executivo Municipal Uruburetama-CE 2022 DECRETO
009 19/02/0021 PRORROGA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
www.uruburetama.ce.gov.br
Emitido dia 16/04/2024 às 18:05:25