Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 20/10/2025
Descrição: Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, durante todo o expediente do dia 31 de OUTUBRO de 2025, em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO
   

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