| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ELINALDO TEODÓSIO DUTRA |
| Responsável pela Informação | ELINALDO TEODÓSIO DUTRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE FELISBERTO ANDRADE DE SOUSA |
| Responsável pela Ratificação | LUCÉLIA CÁSSIA RODRIGUES VIANA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | LUCÉLIA CÁSSIA RODRIGUES VIANA | GERENCIADOR |