Prefeitura de Uruburetama

INEXIGIBILIDADE: 003/2025.05 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/03/2025

Data da divulgação do extrato: 06/03/2025

Data da ratificação: 06/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 06/03/2025

Valor estimado: R$ 444.200,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PROCESSAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DOS REGISTROS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, ELABORAÇÃO DOS RESPECTIVOS BALANCETES MENSAIS, GERAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS SIM/TCE/CE E ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO E GESTÃO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Corpo técnico altamente qualificado, cumpre os requisitos legais, demonstrando o nexo de causalidade entre a especialização do prestador e a necessidade do Município.

Justificativa do preço

Preço compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Análise do inciso III e alínea "b" e "e" art. 74 da lei nº 14.133/2021, está dentro dos preceitos estabelecidos no art. 72 da lei 14.133/2021, o que justifica a contratação direta.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/07/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP
09/07/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	WWW.URUBURETAMA.CE.GOV.BR

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Elinaldo Teodosio Dutra
Responsável pela Informação	Elinaldo Teodosio Dutra
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Hercules Oliveira Pinto
Responsável pela Ratificação	Maria Eneida Carvalho Barbosa

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças	Maria Eneida Carvalho Barbosa	GERENCIADOR
	Secretaria de Educação	Adrijane Mesquita Chaves	PARTICIPANTE
	Secretaria de Saúde	Maria Adriana Marques de Sousa	PARTICIPANTE
	Secretaria da Assistência Social	Jose Fernando de Freitas Lima	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FINANCE GESTÃO CONTÁBIL S/S-ME	13.025.973/0001-27	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/03/2025 - 14:17 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Elinaldo Teodosio Dutra

DATA: 06/03/2025 - 14:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Elinaldo Teodosio Dutra

Descrição	Extensão	Tamanho
DFD - SEFIN	PDF	2MB
DFD - SME	PDF	2MB
DFD - SMS	PDF	2MB
DFD - SMAS	PDF	2MB
ETP	PDF	6MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	6MB
AUTORIZAÇÃO PARA PROCESSO	PDF	607KB
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE	PDF	3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO	PDF	652KB
PROPOSTA DE PREÇO	PDF	2MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
07/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	003/2025.05.01	2025	FINANCE GESTÃO CONTÁBIL S/S-ME	219.800,00		07/03/2025 07/03/2026
07/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	003/2025.05.02	2025	FINANCE GESTÃO CONTÁBIL S/S-ME	88.200,00		07/03/2025 07/03/2026
07/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	003/2025.05.03	2025	FINANCE GESTÃO CONTÁBIL S/S-ME	88.200,00		07/03/2025 07/03/2026
07/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	003/2025.05.04	2025	FINANCE GESTÃO CONTÁBIL S/S-ME	48.000,00		07/03/2025 07/03/2026
06/03/2026	ADITIVO VIGÊNCIA	003/2025.05.01 1ºADITIVO	2026	FINANCE GESTÃO CONTÁBIL S/S-ME	219.800,00		06/03/2026 06/03/2027 VIGENTE
06/03/2026	ADITIVO VIGÊNCIA	003/2025.05.02 1ºADITIVO	2026	FINANCE GESTÃO CONTÁBIL S/S-ME	88.200,00		06/03/2026 06/03/2027 VIGENTE
06/03/2026	ADITIVO VIGÊNCIA	003/2025.05.03 1ºADITIVO	2026	FINANCE GESTÃO CONTÁBIL S/S-ME	88.200,00		06/03/2026 06/03/2027 VIGENTE
06/03/2026	ADITIVO VIGÊNCIA	003/2025.05.04 1ºADITIVO	2026	FINANCE GESTÃO CONTÁBIL S/S-ME	48.000,00		06/03/2026 06/03/2027 VIGENTE

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Dispensas e inexigibilidade.

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