Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 874/2025
16/10/2025
Dispõe sobre a ratificação da Primeira Revisão do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Oeste - CORSOLO e dá outras providências
