Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 879/2025
21/10/2025
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil (CEI) Iolanda Tomé de Oliveira Silva, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Uruburetama, e dá outras providências.
