Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 914/2026
09/06/2026
INSTITUI O FESTIVAL "URUBURETAMA" CIDADE JUNINA, RECONHECE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL, REGULAMENTA O FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS JUNINAS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
