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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 013/2025.05 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/07/2025
Data da divulgação do extrato: 08/07/2025
Data da ratificação: 08/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/07/2025
Valor estimado: R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE URUBURETAMA, ABRANGENDO DEMANDAS JUDICIAIS (CONTENCIOSO PROCESSUAL) E ADMINISTRATIVAS JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GOVERNO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, E OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Inviabilidade de competição, decorrente da notória especialização do escritório Alencar Segundo Sociedade Individual de Advocacia.
Justificativa do preço
Economicamente Vantajosa para o Municipio.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, da Lei nº14.133, de 1º de Abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
09/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO WWW.URUBURETAMA.CE.GOV.BR
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ELINALDO TEODÓSIO DUTRA
Responsável pela Informação ELINALDO TEODÓSIO DUTRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HERCULLES OLIVEIRA PINTO
Responsável pela Ratificação OTÁVIO PEREIRA DE ANDRADE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO FRANCISCO ALCIONE CHAVES DA SILVA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS MARIA ENEIDA CARVALHO BARBOSA PARTICIPANTE
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSE FERNANDO DE FREITAS LIMA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE SAÚDE MARIA ADRIANA MARQUES DE SOUSA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CELMA MARIA MARQUES DA SILVA PARTICIPANTE
SECRETARIA DE GOVERNO OTÁVIO PEREIRA DE ANDRADE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 24.572.382/0001-96 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP PDF 4MB
MATRIZ DE RISCO PDF 6MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 10MB
DECISÃO CONJUNTA PDF 2MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 2MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025.05 PDF 5MB
MINUTA CONTRATUAL PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - ASSIST. SOCIAL PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - SEGOV PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - EDUCAÇÃO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - SAUDE PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - SEINFRA PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - SEAFIN PDF 2MB
AVISO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 013/2025.05.01 2025 ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 174.000,00 09/07/2025
09/07/2026
VIGENTE
09/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 013/2025.05.02 2025 ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.000,00
4.500,00
09/07/2025
09/07/2026
VIGENTE
09/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 013/2025.05.03 2025 ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.000,00
4.500,00
09/07/2025
09/07/2026
VIGENTE
09/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 013/2025.05.04 2025 ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.000,00
4.500,00
09/07/2025
09/07/2026
VIGENTE
09/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 013/2025.05.05 2025 ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.000,00
4.500,00
09/07/2025
09/07/2026
VIGENTE
09/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 013/2025.05.06 2025 ALENCAR SEGUNDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 54.000,00
4.500,00
09/07/2025
09/07/2026
VIGENTE

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