Declara-se, para os devidos fins, em observância aos princípios da Publicidade e da Eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como ao disposto no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que não há, nos últimos 12 (doze) meses e até a presente data, no âmbito da Administração Pública Municipal de Uruburetama-CE, registro de obras públicas paralisadas, conforme verificação realizada junto aos setores competentes e com base nos registros administrativos oficiais do Município de Uruburetama-CE.

Declara-se, para os devidos fins, em observância aos princípios da Publicidade e da Eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como ao disposto no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que não há, nos últimos 12 (doze) meses e até a presente data, no âmbito da Administração Pública Municipal de Uruburetama-CE, registro de obras públicas paralisadas, conforme verificação realizada junto aos setores competentes e com base nos registros administrativos oficiais do Município de Uruburetama-CE.

Declara-se, para os devidos fins, em observância aos princípios da Publicidade e da Eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como ao disposto no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que não há, nos últimos 12 (doze) meses e até a presente data, no âmbito da Administração Pública Municipal de Uruburetama-CE, registro de obras públicas paralisadas, conforme verificação realizada junto aos setores competentes e com base nos registros administrativos oficiais do Município de Uruburetama-CE.