Declara-se, para os devidos fins, em observância aos princípios da Publicidade e da Eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como ao disposto no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que não houve, nos último mês e até a presente data, no âmbito da Administração Pública Municipal de Uruburetama-CE, registro de qualquer ato de adesão ao Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme verificação realizada junto aos setores competentes e aos registros administrativos oficiais do Município de Uruburetama-CE.

Declara-se, para os devidos fins, em observância aos princípios da Publicidade e da Eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como ao disposto no art. 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), que não houve, nos últimos 12 (doze) meses e até a presente data, no âmbito da Administração Pública Municipal de Uruburetama-CE, registro de qualquer ato de adesão ao Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme verificação realizada junto aos setores competentes e aos registros administrativos oficiais do Município de Uruburetama-CE.