Formulação e controle da política de saúde Os conselhos municipais têm a finalidade de formular e controlar a execução da política de saúde no âmbito municipal, atuando como instâncias de participação da comunidade na gestão do SUS.

Plano Municipal de Saúde Participar da elaboração do Plano Municipal de Saúde e acompanhar sua execução.

Controle financeiro e orçamentário O Conselho Municipal de Saúde controla o dinheiro da saúde, acompanha as verbas que chegam pelo SUS e os repasses de programas federais, e participam da elaboração das metas para a saúde

Conferências e participação social Entre suas atribuições estão a convocação e realização das Conferências Municipais de Saúde e a promoção de fóruns de participação social.

Fiscalização de contratos e convênios O conselho também realiza a fiscalização dos contratos de gestão e convênios celebrados com organizações sociais, e a avaliação periódica do Plano Municipal de Saúde.

Monitoramento e denúncias por meio de suas comissões permanentes e temáticas, o conselho atua no monitoramento das ações da gestão, na análise de denúncias, no controle das metas pactuadas e no aprimoramento das políticas públicas de saúde.

Reuniões periódicas O Plenário do Conselho de Saúde se reúne, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, com base em seu Regimento Interno aprovado.