SERVIÇOS PRESTADOS NAS PUBLICAÇÕES DE AVISO. DECISÃO ADMINISTRATIVA ACERCA DO CONTRATO Nº 023/2021.02.013, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2021.02. A) RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 023/2021.02.013, NOS TERMOS DOS ART. 77, 78, I E 79, I, DA LEI Nº 8.666/93 B) SUSPENSÃO, NOS MOLDES DO INCISO III DO ART. 87 DA LEI Nº 8.666/93, DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) ANOS C) APLICAÇÃO DE MULTA, NO VALOR DE R$ 928,20 (NOVECENTOS E VINTE E OITO E VINTE CENTAVOS).
